Advocacia Julliana Alves

A melhor Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário

Muitas alterações vieram com a Reforma da Previdência, e uma dessas mudanças chamou muita atenção.

Isso porque no artigo 26 § 6º da Emenda Constitucional 103/19 (a Reforma da Previdência), trouxe a possibilidade de excluir os menores salários de benefício se isso fizer com que a Renda Mensal Inicial ( RMI) do segurado aumente, porém, ao realizar esses descartes, o segurado deve continuar preenchendo os requisitos mínimos para concessão do seu benefício.

Essa possibilidade se assemelha com o cálculo que era realizado antes da Reforma, o qual descartava os 20% menores salários de contribuição do segurado.

Veja que, com essa novidade é possível que o segurado exclua do cálculo do seu benefício os menores salários de contribuição quando eles estiverem reduzindo o valor do benefício.

Porém, é importante destacar que como no Direito lidamos com a famosa expressão de que tudo ” DEPENDE”, não é demais repetir que cada caso deverá ser analisado para que a informação correta seja repassada.

Por isso, contate uma advogada especialista de sua confiança, para que sua situação seja analisada com o devido cuidado e cautela necessários.

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Até a próxima!

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